Lei nº 848, de 18 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
848
Ano
1977
Data
18/03/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pelo Secretaria de Estado da Saúde objetivando criar meios mais adequados à prevenção de males e saneamento do município.
Indexação
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pelo Secretaria de Estado da Saúde objetivando criar meios mais adequados à prevenção de males e saneamento do município.
Observação
Assuntos
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