Lei nº 850, de 06 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
850
Ano
1977
Data
06/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Redação final do Projeto de Lei nº 13/77.” “Modifica redação das sessões IV e V da Lei nº 730 de 22/11/1.973, em todos os seus artigos.”
Indexação
“Redação final do Projeto de Lei nº 13/77.” “Modifica redação das sessões IV e V da Lei nº 730 de 22/11/1.973, em todos os seus artigos.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica