Lei nº 866, de 18 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
1977
Data
18/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de um terreno urbano destinado à construção de um hospital e contém outras providências.
Indexação
Autoriza doação de um terreno urbano destinado à construção de um hospital e contém outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica