Lei nº 717, de 03 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
717
Ano
1973
Data
03/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece norma de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, outras obras preliminares mediante contratos particulares por conta de terceiros e dá outras providências.
Indexação
Estabelece norma de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, outras obras preliminares mediante contratos particulares por conta de terceiros e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica