Lei nº 733, de 22 de dezembro de 1973

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

733

Ano

1973

Data

22/12/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Indexação

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Observação

Assuntos


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