Lei nº 735, de 23 de janeiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
735
Ano
1974
Data
23/01/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 166 e seu Artigo Único da Lei nº 730 de 22/11/1.973.
Indexação
Dá nova redação ao Artigo 166 e seu Artigo Único da Lei nº 730 de 22/11/1.973.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica