Lei nº 736, de 13 de janeiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
736
Ano
1974
Data
13/01/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Arredondamento de Tributos no ato de lançamento.
Indexação
Autoriza Arredondamento de Tributos no ato de lançamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica