Lei nº 749, de 04 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
749
Ano
1974
Data
04/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo Primeiro da Lei nº 745 de 08/02/1.974 e contém outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao Artigo Primeiro da Lei nº 745 de 08/02/1.974 e contém outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica