Lei nº 752, de 16 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
752
Ano
1974
Data
16/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a receber em doação terreno destinado a construção de um Conjunto Estacionário no Distrito de Agenita.
Indexação
Autoriza o Executivo a receber em doação terreno destinado a construção de um Conjunto Estacionário no Distrito de Agenita.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica