Lei nº 763, de 02 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
1974
Data
02/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a proceder a execução de serviços de captação de águas pluviais e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Executivo a proceder a execução de serviços de captação de águas pluviais e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica