Lei nº 764, de 07 de agosto de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
1974
Data
07/08/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação um terreno destinado a construção de Escola Rural.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação um terreno destinado a construção de Escola Rural.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica