Lei nº 788, de 10 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
788
Ano
1975
Data
10/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece norma para a cobrança dos serviços de construção de meio-fios, sarjetas, pavimentação asfáltica e outras obras preliminares.
Indexação
Estabelece norma para a cobrança dos serviços de construção de meio-fios, sarjetas, pavimentação asfáltica e outras obras preliminares.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica