Lei nº 798, de 05 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
798
Ano
1975
Data
05/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui normas para alienação de lotes do Patrimônio Municipal e contém outras providências.
Indexação
Institui normas para alienação de lotes do Patrimônio Municipal e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica