Lei nº 801, de 04 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
1975
Data
04/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 798 de 05/08/1.975
Indexação
Revoga a Lei nº 798 de 05/08/1.975
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica