Lei nº 802, de 10 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
802
Ano
1975
Data
10/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Lei nº 777
Indexação
Dá nova redação a Lei nº 777
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica