Lei nº 804, de 10 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
804
Ano
1975
Data
10/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a assinatura de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - "GERFAMIG."
Indexação
Autoriza a assinatura de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - "GERFAMIG."
Observação
Assuntos
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