Lei nº 809, de 06 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
1975
Data
06/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxas na Estação Rodoviária, paradas de ônibus de passageiros e contém outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a cobrança de taxas na Estação Rodoviária, paradas de ônibus de passageiros e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica