Lei nº 2.683, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2683
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio para a quitação de dívidas judiciais junto à União e a abertura e crédito especial, e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio para a quitação de dívidas judiciais junto à União e a abertura e crédito especial, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica