Lei nº 2.697, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2697
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 2" da lei Municipal nº 2.642 de 20 de Maio de 2024. que autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Indexação
"Altera o art. 2" da lei Municipal nº 2.642 de 20 de Maio de 2024. que autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica