Lei nº 2.698, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2698
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede pública municipal, inclusive creches com fundamento na Lei Federal n° 14.685, de 20 de setembro de 2023 e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede pública municipal, inclusive creches com fundamento na Lei Federal n° 14.685, de 20 de setembro de 2023 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica