Lei nº 2.700, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2700
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências. "
Indexação
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica