Lei nº 2.703, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2703
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Ibiá e dá outras providências."
Indexação
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Ibiá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica