Lei nº 2.706, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2706
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artificio de alto impacto sonoro e artefatos explosivos no Município de Ibiá/MG, e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artificio de alto impacto sonoro e artefatos explosivos no Município de Ibiá/MG, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica