Lei nº 2.203, de 01 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2203
Ano
2014
Data
01/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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