Lei nº 2.484, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2484
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica