Lei nº 2.489, de 21 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2489
Ano
2021
Data
21/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a prioridade de pessoas com deficiências a serem atendidas na fila de vacinação, durante períodos de campanhas de vacinação e da outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre a prioridade de pessoas com deficiências a serem atendidas na fila de vacinação, durante períodos de campanhas de vacinação e da outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica