Lei nº 2.495, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2495
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família nos programas habitacionais populares do município de Ibiá, e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família nos programas habitacionais populares do município de Ibiá, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica