Lei nº 2.317, de 13 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2317
Ano
2016
Data
13/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2002, DE 25 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.002, de 25 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica