Lei nº 2.164, de 21 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2164
Ano
2014
Data
21/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o repasse de contribuição á Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais — EMATER e, dá outras providências."
Indexação
"Autoriza o repasse de contribuição á Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais — EMATER e, dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica