Lei nº 2.149, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2149
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga a Lei Municipal 1.408/1992 que concedeu a titulo de doação ao SAAE -Serviço de Autônomo de Água e Esgoto imóvel e da outras providências"
Indexação
"Revoga a Lei Municipal 1.408/1992 que concedeu a titulo de doação ao SAAE -Serviço de Autônomo de Água e Esgoto imóvel e da outras providências"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica