Lei nº 2.498, de 16 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2498
Ano
2021
Data
16/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências".
Indexação
"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica