Lei nº 2.501, de 13 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2501
Ano
2021
Data
13/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estabelecimentos públicos ou privados de acesso ao público, e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estabelecimentos públicos ou privados de acesso ao público, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica