Lei nº 2.502, de 27 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2502
Ano
2021
Data
27/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre autorização para Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre autorização para Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica