Lei nº 2.513, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2513
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mirlene de Ávila)
Indexação
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mirlene de Ávila)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica