Lei nº 2.138, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2138
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências."
Indexação
'Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica