Lei nº 2.107, de 26 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2107
Ano
2012
Data
26/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Aprova a Consolidação da Legislação Municipal referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
Indexação
"Aprova a Consolidação da Legislação Municipal referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica