Lei nº 2.103, de 17 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2103
Ano
2012
Data
17/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação "Minha Casa, Minha Vida" no Município de lbiá e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação "Minha Casa, Minha Vida" no Município de lbiá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica