Lei nº 2.099, de 10 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2099
Ano
2012
Data
10/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica