Lei nº 2.528, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2528
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA FACULTATIVO A UTILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ.
Indexação
TORNA FACULTATIVO A UTILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica