Lei nº 2.055, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2055
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências." (Vera Lúcia Galvão - Auto Socorro Souza)
Indexação
"Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências." (Vera Lúcia Galvão - Auto Socorro Souza)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica