Lei nº 2.051, de 09 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2051
Ano
2011
Data
09/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica