Lei nº 2.050, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2050
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal 1.759; de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências."
Indexação
"Altera a Lei Municipal 1.759; de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica