Lei nº 2.044, de 19 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2044
Ano
2011
Data
19/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências." (Andrade Romanelli)
Indexação
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências." (Andrade Romanelli)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica