Lei nº 2.029, de 16 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2029
Ano
2011
Data
16/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o parágrafo 1° do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.887 de 21 de Agosto de 2009 e, dá outras providências."
Indexação
"Altera o parágrafo 1° do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.887 de 21 de Agosto de 2009 e, dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica