Lei nº 2.017, de 13 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2017
Ano
2011
Data
13/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a distribuição de insumos agrícolas a pequenos produtores rurais e, dá outras providências"
Indexação
"Autoriza a distribuição de insumos agrícolas a pequenos produtores rurais e, dá outras providências"
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica