Lei nº 2.005, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2005
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre normas básicas para que Entidades possam ser declaradas como Utilidade Pública e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre normas básicas para que Entidades possam ser declaradas como Utilidade Pública e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica