Lei nº 1.991, de 22 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1991
Ano
2011
Data
22/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.858, de 02 de dezembro de 2008."
Indexação
Altera o artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.858, de 02 de dezembro de 2008."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica