Lei nº 2.534, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2534
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o anexo V da Lei Municipal n° 1.989/10 e dá outras providências."
Indexação
"Altera o anexo V da Lei Municipal n° 1.989/10 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica