Lei nº 1.977, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1977
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (FB Construtora de Obras Ltda)
Indexação
"Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (FB Construtora de Obras Ltda)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica