Lei nº 1.949, de 08 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1949
Ano
2010
Data
08/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua José Francisco da Silva - Turé)
Indexação
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua José Francisco da Silva - Turé)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica